Os crimes virtuais mais praticados no Brasil

Os crimes virtuais mais praticados no Brasil

Category : ARTIGOS

Repasso aqui informações de minha participação, como palestrante, em Jornada Jurídica da Faculdade Anhanguera em Rio Grande, RS, conforme divulgação do Jornal Agora daquela cidade:

A Faculdade Anhanguera do Rio Grande, junto com o Diretório Acadêmico Mahatma Gandhi, realiza a partir desta terça, 18, a 7ª Jornada Jurídica. O encontro, que trará diversos profissionais especialistas da área para debater temas polêmicos da atualidade, será realizado nos dias 18 e 19 de setembro, às 19h30min, no auditório do Instituto de Educação Juvenal Miller.

Nesta terça, 18, o evento terá como tema “Os crimes virtuais mais praticados no Brasil”. O assunto será apresentado e discutido pelo analista de sistemas e líder da equipe de edição digital do Jornal Agora, Thiago Fortunato, pelo promotor de justiça, José Alexandre Zachia Alan, e pelo delegado da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, Emerson Wendt

Já no segundo dia (19/09), o tema abordado será “Adoção por casais homoafetivos”, e contará com a apresentação do fundador da Associação LGBT de Rio Grande, Luciano Lobato, da advogada e membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAN), Francine Dias Diaz, e do juiz da 1ª Vara Criminal de Rio Grande e diretor do Foro, Ricardo Arteche.

“Os crimes virtuais são delitos cada vez mais comuns nos dias de hoje, e a adoção por casais homoafetivos ainda é um tema que gera muita polêmica, são dois assuntos complexos que fazem parte do dia a dia jurídico, e por isso queremos levá-los para discussão”, explica o professor Paulo Sérgio Mansija, coordenador do curso de Direito da Anhanguera do Rio Grande.

No final do encontro, todos os participantes que obtiverem 75% de presença, terão direito a emissão de certificado. As inscrições custam R$ 15, e os interessados devem procurar o Núcleo de Prática Jurídica da Anhanguera, localizado na Av. Rheingantz, 91.

Fonte: http://www.jornalagora.com.br/site/content/noticias/print.php?id=33634.

Como muita gente pediu e o post sobre os órgãos especializados no combate aos crimes virtuais estava desatualizado, estou fazendo essa atualização com vistas a uma melhor orientação às pessoas.

O primeiro aspecto de um registro de ocorrência de um crime virtual é saber o que levar ao conhecimento da Polícia Judiciária. Por isso, sugiro a leitura do post sobre como proceder em casos de crimes virtuais, deste blog.
Crimes virtuais: com proceder?
Também, o Dr. Rafael Correa, Delegado de Polícia do Espírito Santo, lançou o seusite pessoal e um dos artigos é justamente sobre como resolver problemas nas mídias sociais. Aliás, é muito bom o conteúdo orientador contido ali.

Então, vamos à lista dos Estados brasileiros onde você pode encontrar atendimento especializado, não esquecendo que se você não se encontra na cidade ou Estado em que há um órgão policial específico você pode e deve registrar a ocorrência na Delegacia de Polícia mais próxima. O que não pode é deixar o fato sem o conhecimento de uma Autoridade Policial.
Logo por Marcelo Rocha
– Rio Grande do Sul: possui delegacia específica, criada em 28/05/2010. É a Delegacia de Repressão aos Crimes Informáticos do Departamento Estadual de Investigações Criminais – DRCI/DEIC. A DRCI fica na Av. Cristiano Fischer, 1440, Bairro Jardim do Salso em Porto Alegre, na mesma sede do DEIC. O telefone de contato é (0xx51) 3288-9815, e-mail drci@pc.rs.gov.bre o perfil no Twitter com a arroba @drci_rs.

– Paraná: Nuciber da Polícia Civil do Paraná, sito na Rua José Loureiro, 376, 1º andar – sala 1 – Centro – 80010-000 – Curitiba-PR, Tel:(41) 3323-9448 – Fax: (41) 3323-9448, e-mail cibercrimes@pc.pr.gov.br. O Núcleo de Combate aos Cibercrimes do Paraná é dirigido pelo Dr. Demétrius Gonzaga de Oliveira;

– São Paulo: existe, além da Delegacia Eletrônica para registro de ocorrências,a 4ª Delegacia de Delitos Cometidos por Meios Eletrônicos DIG/DEIC, localizada na Avenida Zack Narchi,152 – Carandiru, São Paulo/SP (CEP: 02029-000), telefone: (0xx11) 2221-7030 e e-mail 4dp.dig.deic@policiacivil.sp.gov.br;

– Rio de Janeiro: possui a Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI), com endereço na Rua Professor Clementino Fraga, nº 77 (2º andar), Cidade Nova (prédio da 6ª DP), Rio de Janeiro/RJ (CEP: 20230-250), telefones (0xx21) 2332-8192, 2332-8188 e 23328191 e e-mails drci@pcivil.rj.gov.br;

– Espírito Santo: Delegacia de Repressão a Crimes Eletrônicos (DRCE), com endereço na Av. Nossa Senhora da Penha, 2290, Bairro Santa Luiza, Vitória/ES (CEP: 29045-403), telefone (0xx27) 3137-2607 e e-mail drce@pc.es.gov.br. A arroba do Nucecel é @nurecel.

– Distrito Federal: Divisão de Repressão aos Crimes de Alta Tecnologia (DICAT), com endereço na SIA TRECHO 2, LOTE 2.010, 1º ANDAR, BRASÍLIA-DF (CEP: 71200-020), telefone (0xx61) 3462-9533 e e-mail dicat@pcdf.df.gov.br. A DICAT é uma Divisão especializada em crimes tecnológicos que tem como atribuição assessorar as demais unidades da Polícia Civil do Distrito Federal, não atendendo diretamente ao público, por isso a vítima de crime cibernético no Distrito Federal pode procurar qualquer uma das Delegacias de Polícia (as não especializadas) para efetuar registro da ocorrência.

– Goiás: embora no site do Safernet tenha menção, o setor dentro da DEIC não está ativo, funcionando mais diretamente dentro da Gerência de Inteligência da Polícia Civil, mais precisamente no Setor de Análise (0xx62) 3201-6352 e 6357). Recentemente fiz um treinamento com o pessoal de lá, com 23 alunos entre alunos e delegados. Portanto, caso o registro seja feito nas Delegacias certamente elas procurarão orientação com a área de inteligência sobre como proceder nas investigações.

– Rondônia: não possui um órgão específico, mas formou duas turmas de alunos, entre agentes e delegados, em Agosto/Setembro de 2009, habilitando profissionais de várias delegacias. Portanto, você pode se dirigir a qualquer DP e registrar o fato que, certamente, não ficará sem apuração. Rondônia também possui uma Delegacia Interativa, para registro de ocorrências online;

– Minas Gerais: DEICC – Delegacia Especializada de Investigações de Crimes Cibernéticos, com endereço na Av. Nossa Senhora de Fátima, 2855 – Bairro Carlos Prates – CEP: 30.710-020, Telefone (33) 3212-3002, com titularidade dos Delegados Dr. Bruno Tasca Cabral e Dr. Pedro Paulo Uchoa Fonseca Marques. E-mail dercifelab.di@pc.mg.gov.br.

– Pernambuco: possui uma Delegacia Interativa, para registros de ocorrências online. Foi onde realizei, em 2005, o primeiro curso sobre o assunto, juntamente com policiais de todo Brasil. Em junho deste ano ministrei um curso sobre como investigar #crimesvirtuais e a intenção era criar um órgão específico para isso. Os policiais treinados também têm condições de dar suporte às Delegacias de Polícia onde foram feitos registros policiais;

– Pará: possui a Delegacia de Repressão aos Crimes Tecnológicos, com a titularidade pela Dra. Beatriz Silveira. E-mail drct@policiacivil.pa.gov.br. A DRCT é vinculada à Diretoria de Repressão ao Crime Organizado, que está situada na Travessa Vileta, n° 1.100, entre Avenidas Marquês de Herval e Pedro Miranda. Bairro: Pedreira. Belém-PA. CEP: 66.085-710, com telefone de contato (91) 4006-8103.

– Mato Grosso: criou, em outubro de 2010, a GECAT (Gerência Especializada de Crime de Alta Tecnologia), órgão similar ao existente no Distrito Federal. O telefone de contato é o (65) 3613-5656.

– Rio Grande de Norte: possui o Núcleo de Investigação aos Crimes de Alta Tecnologia – NICAT, com a titularidade pelo Dr. Iramar Xavier da Cruz. E-mail ecscesar@rn.gov.br. O NICAT é vinculado à Delegacia Geral de Policia Civil – DEGEPOL, que está situada na Avenida Interventor Mário Câmara, 2250 – Cidade da Esperança, CEP 59.064-600, Natal/RN, com telefone de contato (84)3232-4084.

– Bahia: Criou o Grupo Especializado de Repressão aos Crimes Eletrônicos em 05/05/2012. Mais detalhes em outro post deste blog:
Criado Grupo Especializado de Repressão aos Crimes por Meios Eletrônicos na Polícia Civil da Bahia
Caso tenham alguma sugestão de alteração/inclusão, por favor comentem.

FONTE: www.emersonwendt.com.br

Vários me perguntam sobre o que temos hoje, no Brasil, em termos de legislação que “reprima” o bullying escolar e/ou cyberbullying.

Na verdade, a primeira coisa a considerar é o aspecto penal relativo ao bullying e cyberbullying: utilizamos o que há na legislação penal (Código Penal e legislação extravagante), fazendo incidir os tipos penais existentes sobre as condutas. Quanto às crianças e adolescentes (principalmente) aplicam-se as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Vale a pena a leitura, neste link, da monografia “O impacto do Bullying na Escola”, de Miguel Angelo Nascimento dos Santos, apresentada em conclusão do curso de Ciências Sociais na Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
Do ponto de vista legislativo ainda há pouca referência, embora crescente. Separei as leis em níveis estaduais e municipais e, ao final, os projetos no âmbito do Congresso Nacional.

No âmbito estadual (clique nos links para acessar o conteúdo):

a. Lei 14.651 de 12 de janeiro de 2009, Estado de Santa Catarina – SC
b. Lei 3.887 de 06 de maio de 2010, Estado do Mato Grosso do Sul – MS
c. Lei 13.474 de 28 de junho de 2010, Estado do Rio Grande do Sul – RS

No âmbito municipal (clique nos links para acessar o conteúdo):

– Lei 11.381 de 16 de janeiro de 2008, João Pessoa – PB
– Lei 4.604 de 13 de março de 2008, Campo Grande – MS
– Lei 14.957 de 16 de julho de 2009, São Paulo – SP
– Lei 5.089 de 6 de outubro de 2009, Rio de Janeiro – RJ
– Lei 2236 de 06 de novembro de 2009, Navegantes – SC
– Lei 3170/2009 de 27 de novembro de 2009, Sapucaia do Sul – RS
– Lei nº 2815 de 10 de dezembro de 2009, Itapema – SC
– Lei nº 1471 de 21 de dezembro de 2009, Praia Grande – SP
– Decreto 51.290 de 11 de fevereiro de 2010, São Paulo – SP
– Lei 1.866 de 26 de março de 2010, Porto Alegre – RS
– Lei 6.568 de 16 de outubro de 2009, Guarulhos – SP
– Lei 4.854 de 10 de junho de 2010, Campo Grande – MS
– Lei 7.952 de 11 de junho de 2010, Vitória – ES
– Lei 13.632 de 18 de novembro de 2010, Curitiba – PR

Demais municípios (ao todo, 57 municípios no Brasil – até 16/04/2012), neste link.
Projetos em âmbito federal:

Câmara dos Deputados: conforme notícia de início de 2012, o debate deve ocorrer neste ano, quando serão analisados mais de 10 projetos sobre o assunto. O principal projeto é o PL 1785/2011, em relação ao qual foram apensados vários outros projetos (veja a árvore de projetos apensados, clicando aqui): PL 7457/2010 (10), PL 7457/2010, PL 283/2011 (2) , PL 350/2011 , PL 1841/2011 ,PL 908/2011 , PL 1226/2011 , PL 1633/2011 (1) , PL 2108/2011 , PL 1765/2011 ,PL 2048/2011 e PL 3036/2011.

Senado Federal: conforme notícia de 2011, o PLS 228/2010 foi aprovado e encaminhado à Câmara dos Deputados, estando em apreciação, conforme mencionado acima.

Ajude a melhorar este artigo, indicando leis e decretos que porventura eu tenha esquecido. Boa leitura.

FONTE: www.emersonwendt.com.br


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